A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia
3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
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A empresa não conseguiu provar que não teve culpa ao utilizar indevidamente o número do Programa de Integração Social (PIS)
O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.
O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita.