Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br
O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.
Decreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011
Os CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.
inda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso.
A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial).