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Notícias Técnicas
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Criação da Secretaria da Micro e pequena empresa sancionada
O governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país
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Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto no Mês de Março
A contribuição sindical corresponde a um dia da remuneração do empregado.
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Ponto Frio se isenta de multa por homologar rescisão contratual fora do prazo
Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recuso da Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) e absolveu-a da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Empregada dispensada depois de depor na polícia contra empregador consegue indenização
Esta relata o que presenciou, sem se preocupar em beneficiar o patrão.
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Alterado o Manual da Gfip e do Sistema Sefip
Instrução Normativa 1.338 RFB, de 26-3-2013
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IR 2013: entenda a tributação dos planos de previdência e saiba como declarar
Ao contratar um PGBL, o investidor consegue deduzir até 12% da renda tributável ao ano da base de cálculo do Imposto de Renda
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A nova contabilidade da Previdência Social
O problema é que, da forma como está sendo feito esse pagamento, a compensação resulta em dupla contagem de receita.
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Benefício do Reintegra
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)
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Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins
A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o primeiro contribuinte da cadeia produtiva.
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Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão do TRT não é admitido
Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento é cabível contra decisão que nega seguimento a recursos, como o ordinário, o de revista ou o agravo de petição, nos termos do artigo 897, alínea "b", da CLT.
