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Notícias Técnicas
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DCTF Mensal; Aprovada a versão 2.5 do programa gerador
Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2013 - DOU 1 de 04.03.2013
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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 4-3
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2013.
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TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO.
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Empresa deverá pagar indenização por tolerar práticas que desestabilizam emocionalmente o trabalhador
Na ação que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa constatou, mediante a prova oral, que o reclamante era frequentemente exposto a constrangimentos pelos colegas, sendo chamado de "monstro" e de "doidão", co
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Só cabe ação rescisória com base em prova falsa se decisão não tiver outro fundamento
No caso, a decisão que a empresa pretendia rescindir não se baseou apenas na prova apontada como falsa.
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Temporada de IR começa hoje; veja valor das deduções
Receita Federal espera receber cerca de 26 milhões de declarações
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Arrecadação do Simples tem desaceleração em janeiro
De acordo com o resultado do fisco, a desaceleração na arrecadação do Simples foi puxada pelos impostos administrados pela Receita Federal, como a contribuição para o INSS.
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Optantes do Simples são excluídos de benefícios fiscais para a Olimpíada
Resolução da Receita Federal exclui das desonerações as empresas que estão no regime
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Receita suaviza norma para operações internacionais com serviços e direitos
Receita Federal ameniza penas, mas inclui optantes do Simples na nova obrigação fiscal
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Mais de 1 milhão de contribuintes baixaram programa para preencher declaração do Imposto de Renda
O prazo de entrega da declaração começa amanhã (1º) e vai até 30 de abril. De acordo com a Receita Federal, mais de 26 milhões de contribuintes devem transmitir os dados fiscais em 2013, recorde em relação aos anos anteriores.
