Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural. O empregador doméstico, quando tiver optado, também fica obrigado ao recolhimento.
No dia 6-3-2013, vence o prazo para pagamento do salário sobre o trabalho executado pelos empregados mensalistas no mês de fevereiro/2013.
O empregado ingressou em juízo a fim de pleitear o pagamento de adicional de transferência, referente às várias mudanças de domicílio sofridas ao longo do contrato de trabalho
Para os que possuem mais tempo de casa, foi previsto um acréscimo de mais três dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias.
Para a Turma, na "seara trabalhista" a autonomia da vontade das partes encontra limites nos direitos mínimos previstos na legislação de referência
Em resposta a reclamações relativas ao canal Conectividade Social, a Fenacon entrou em contato a Caixa Econômica Federal obtendo o posicionamento abaixo:
Consultor da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira, alerta: quem não entregar os documentos, terá que arcar com pesadas multas
Veja quais declarações devem ser entregues à Receita Federal até hoje, 28-2
Valores tributados podem retornar como restituição, lembra consultor
O prazo de entrega da declaração vence no dia 14 de março (décimo dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração), relativo às operações realizadas a partir de janeiro de 2013.