O benefício já estava previsto na Lei nº 9.784/1999 e agora fará parte da declaração do IR

Instrução Normativa RFB 1.336/2013

ntre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014

Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi

A perseguição política e sindical ficou clara.

Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.

Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal

O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.

A inadimplência teve estabilização e, no caso da MPMEs, registrou até redução.

Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.