Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.

Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.

Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.

Para o colegiado, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho.

A decisão foi fundamentada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 363 do TST

Além dessa condição, esse dispositivo legal estipula o prazo máximo de um ano para compensação das horas extras acumuladas e o limite de 10 horas diárias de trabalho.

Ao entrar no site da Receita, o contribuinte já encontrará a opção de baixar os programas, tanto de declaração como de envio do documento

Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido

Programa já pode ser baixado hoje, a partir das 8h; entrega vai até 30 de abril

A partir de 1º de março já será possível entregar a declaração do imposto de renda.