Os interessados poderão regularizar a situação, mas deverá pagar multa de no mínimo R$ 25, podendo aumentar de acordo com a demora

Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação.

Resolução CFC nº 1.405/2012 - DOU 1 de 29.08.2012

O vigilante foi atropelado a caminho do trabalho quando parou para auxiliar um motorista que tinha o carro parado no meio da pista.

Por essa razão, de acordo com a tese patronal, a ex-empregada deveria ser condenada por litigância de má-fé.

A ré, por sua vez, insistiu na tese de que o autor sempre recebeu remuneração composta de parte fixa acrescida de comissões de 2%.

Embora não se trate de legislação nova, ainda existem muitas dúvidas em relação ao PAT

Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas

Conquistar o próprio negócio não é fácil. Para os contadores, a máxima é válida também.

Ato do Congresso Nacional nº 41/2012 - DOU 1 de 28.08.201