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Notícias Técnicas
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Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados
A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
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Nova MP pode reduzir tributo em preço de transferência
É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.
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Trabalhador paga indenização à empresa
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
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JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador
A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença.
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Códigos do Darf - Ato declaratório executivo codac no 47, de 25 de abril de 2012
Normas Legais
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Dia do Trabalho: relembre as seis principais mudanças da legislação nos últimos anos
O direito do trabalho, por compor necessariamente relações sociais, sofre diariamente transformações
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Comissão rejeita PL que reduzia multa por atraso na entrega do IR
O projeto previa que a multa fosse calculada com base apenas do imposto a pagar, desconsiderando eventuais parcelas já pagas.
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Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência
Os sócios da empresa contestaram o pedido de falência e, ao mesmo tempo, moveram exceção de incompetência.
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Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
A empresa insistia na tese de que o atraso deveu-se às férias do sindicato.
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Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança
A grande dúvida é saber o que, de fato, caracteriza o cargo em questão, porque, na realidade, toda relação de emprego conta com certo grau de confiança.
