Para quem ainda não entregou a declaração, vale lembrar que a transmissão do documento por meio do Receitanet é interrompida entre 1h e 5h, para manutenção do sistema.

As contribuições incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, não alcançando, portanto, as remessas efetuadas pelo aluguel de equipamentos.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Pis/Cofins será detalhada por auditor da Receita Federal do Brasil para evitar envio incorreto de informações e possíveis multas

O documento também pode ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS).

A decisão foi tomada nos embargos opostos no Recurso Extraordinário 563.671.

A metalúrgica alegou a existência de acordos coletivos válidos e regulares para a adoção de jornada de oito horas diárias para os empregados em turno ininterrupto de revezamento

No entanto, se o limite legal não for respeitado, a conversão é nula e o empregador ficará obrigado a pagar o dobro da remuneração, na forma prevista no artigo 137 da CLT.

Como condição mais vantajosa, a cláusula adere ao contrato de trabalho e somente poderia deixar de ser paga se a ré demonstrasse algum fato que impedisse o recebimento pelo reclamante.

Segundo a Receita Federal, desde o início do prazo, em 1º de março, até as 16h30 desta terça-feira (24), quase 14,780 milhões de declarações foram recebidas, o que corresponde a 59% do total esperado, de 25 milhões.

O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao Simples.