As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 tratam do crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo.

O posicionamento do Fisco está nas Soluções de Consulta nº 7 e nº 9, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União

Quem falta muito, contudo, deve ter atenção, visto que as faltas podem ser descontadas das férias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo trabalhador.

Não realizada a citação na forma prevista em lei, o caminho é a declaração de sua nulidade.

E isso deu-se no portão da casa, expondo o trabalhador perante os vizinhos, que a tudo presenciaram, o que, na visão da Turma, agrava o dano causado ao autor.

Nova versão 1.0a do programa gerador da DIPJ 2012 foi disponibilizada no site da RFB.

Naquele caso, os ministros discutiam se a competência para cuidar da recuperação de uma empresa, passados os 180 dias previstos na LRF, são da Justiça Estadual ou da Justiça do Trabalho.

Companhias têm dificuldade em calcular quanto poderão abater de impostos e descobrir quais produtos dão direito à desoneração

A Receita informou ainda que vários envolvidos no esquema são servidores públicos da União e do Distrito Federal.