A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.
Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução.
A declaração deve conter: CPF, nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço, valores recebidos de pessoas físicas, além da assinatura digital.