Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
Até então, a impressão do comprovante de inscrição no CPF só podia ser feita por meio do e-CAC pelos contribuintes que tinham o certificado digital ou código de acesso.
Feitas até esta data, poderão ser abatidas do imposto já neste ano
Os juros sobre capital próprio são uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos.
Em 2011, 153.974 mil contribuintes haviam enviado a declaração no primeiro dia de entrega.
Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012
Já foram disponibilizados 4.343.775 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil.
O trabalhador não se conformou, alegando não ter havido recolhimento do FGTS no curso do contrato.
Para o ajuste anual de 2012, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 durante o ano de 2011.
O demonstrativo ficará disponível para os 29 milhões de beneficiários, inclusive para os que não são obrigados a entregar a DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano.