O projeto autoriza a dedução com material escolar de até 25% do limite anual de dedução das despesas com educação.

O certificado de registro do automóvel, devidamente assinado, foi entregue ao reclamante.

Para a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, a certificação digital reduz os casos de erros de preenchimento.

O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic

A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011.

Segundo a Receita Federal, 350 empresas já se cadastraram para utilizar o sistema.

O benefício também ficará condicionado á regularidade do empregador com as justiças trabalhista e previdenciária.

O deputado explica que não se trata de uma sanção contra a administração pública, mas de garantia de direitos do cidadão.

A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos.

O TRT também facultou ao ex-empregado a liberação dos depósitos existentes no processo no limite de até 60 salários mínimos (artigo 475-O do CPC).