A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises.
Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.
Costumam ficar retidas as declarações que têm divergências de dados.
De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.
A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.
Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.
A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
Esse é um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações enviadas ao Fisco.