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Notícias Técnicas
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IRPF/IRRF: Baixadas novas disposições sobre a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011
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Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema.
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PIS E COFINS - Recolhimento pelo regime de caixa no lucro presumido
Base: art. 85 da Instrução Normativa SRF 247/2002.
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País comemora dois anos do Empreendedor Individual
Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria
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Consulta ao segundo lote do IR 2011 deve ser liberada até sexta-feira
A restituição fica disponível no banco por um ano.
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Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição
O reclamante relatou que, em razão da distância entre a portaria da empresa e o real local da prestação de serviços, gastava dez minutos, para somente então registrar o ponto
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Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido
O relator destacou que a empresa reconheceu a prestação de serviços, mas negou o vínculo empregatício.
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Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O aditivo, negociado diretamente com os empregados, alterou de modo prejudicial a fórmula de cálculo para o pagamento aos trabalhadores da participação nos resultados da empresa.
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Insalubridade - base de cálculo salário mínimo
O reclamante ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade pelas atividades exercidas na empresa e pagamento com base no salário contratual
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Conflitos na compensação tributária
Essa já é uma característica do sistema brasileiro
