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Notícias Técnicas
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Desoneração de ICMS emperra com guerra fiscal
No entanto, a questão ainda esbarra na morosidade da Justiça brasileira.
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JT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora
A empresa não se conformou com a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, imposta em 1º grau.
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Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
A resolução do TST, ao suprimir a OJ 215, trouxe consequências para o mundo jurídico e, principalmente, clareou a matéria.
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JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
A ECT foi condenada a pagar diferenças salariais a três empregados que ajuizaram reclamação trabalhista contra alterações unilaterais dos contratos de trabalho alterados.
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Termina hoje prazo para declarar IR de empresas
Receita deve receber 1,13 mi de documentos. Multa para quem perder prazo é de R$ 500
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Lei: 11941: Empresas devem indicar débitos a parcelar até hoje, 30/6
A consolidação dos débitos das pessoas jurídicas está distribuída em dois períodos
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Refis da Crise: contribuintes devem consolidar débitos entre 10 e 31 de agosto
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
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NF-e SPED: Como Evitar uma Babel de Arquivos Eletrônicos
Questões culturais e dificuldades financeiras são as partes mais visíveis do problema
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Tecnologia facilita transmissão de arquivos do FGTS
Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil
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Período de treinamento equivale a contrato de experiência
Por essa razão, não há motivo para que esse período seja excluído do contrato formal.
