A Lei institui também o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I).

O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.

A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos

Para a indústria, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem

Isto se justifica porque a responsabilidade dos sócios também é subsidiária, e, entre responsáveis de uma mesma classe, não há benefício de ordem

A parcela Participação nos Lucros e Resultados é calculada sobre o lucro da empresa

A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade.

Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Nova tecnologia eliminará burocracia, e exportadores receberão créditos do PIS e Confins automaticamente.

Nesse mesmo contexto, o impacto da carga tributária nas micro e pequenas também é maior do que nas grandes companhias