A Instrução CVM nº 487/10, dentre as alterações que trouxe à redação da Instrução CVM nº 361/02

No entender dos julgadores, não ficou caracterizado o excesso de penhora

A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores

Período de entrega termina em 29 de abril; tributaristas lembram que, quanto antes for entregue o documento, mais cedo chega a restituição

Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu prazo para 31 de maio. No País, só 55,6% dos empresários entregaram declaração

Empresários dizem que a medida gera novos custos e não elimina fraudes.

Portaria nº 371, do Ministério do Trabalho e Emprego

As empresas brasileiras de capital aberto, que vivem um ótimo momento operacional, contarão, no decorrer deste ano, com mais um fator positivo.

O TIT entendeu que a sanção deve ser de 50% do valor do ICMS que os contribuintes deixaram de recolher.

Admitir sua aplicação seria autorizar a existência de emprego não remunerado, o que não se compatibiliza com os ditames constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana