O prazo começa no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril e, este ano

A utilização irregular do ágio pago em algumas incorporações é um dos mecanismos ilegais apontados pelo Fisco.

Receita promete devolver grana em forma de descontos na declaração de 2012 do IRPF

O Projeto de Lei 13/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), prevê que o consumidor seja informado do tempo estimado para o atendimento.

O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A restituição ficará disponível no banco por um ano.

A recente Lei 12.275/2010 alterou o artigo 897, da CLT, e passou a prevê-lo, como requisito obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento.

A ex-funcionária do restaurante ajuizou ação na qual postulou indenização por danos morais e materiais.

O prazo para a entrega do documento teve início em 17 de janeiro e terminará no dia 28 de fevereiro.

Também houve alteração quanto aos rendimentos do trabalho assalariado que não sofreram retenção durante o ano de 2010.