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Notícias Técnicas
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Seguridade aprova exigência de serviço odontológico em empresas
Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e de segurança do trabalho.
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STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.
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Lei privilégia produtos nacionais em licitações
A Medida Provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão
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STF permite à Receita acessar dados de empresa sem ordem judicial
Corte derrubou liminar que impedia Fisco de receber dados bancários.
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Turma determina incidência de contribuição previdenciária sobre vale alimentação
O vale refeição, fornecidos habitualmente pelo empregador, têm natureza jurídica salarial
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Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
Na SDI-1, o banco alegou que deve ser observado o acordo coletivo firmado entre as partes
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Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada
O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao sindicato
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Lula afirma que micro e pequenas empresas devem ter papel maior no próximo governo
Lula afirma que micro e pequenas empresas devem ter papel maior no próximo governo
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Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF
A Receita Federal pode ter acesso a dados bancários do contribuinte
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Correção na tabela de descontos do IR depende de decisão política, diz Receita
Desde 2006, tributo teve correção anual de 4,5%; medida beneficia quem ganha menos
