A sentença reconheceu a inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo da Cofins determinada na Lei 9.718/1998
O ITR pode ser enviado pela internet até as 23h59m59s do dia 30.
A natureza das funções e o trabalho realizado não sofreram alteração pelo simples fato de serem prestados em um ou outro local.
Essa norma está prevista no artigo 71, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalh
O Fisco entendeu que incide Imposto de Renda sobre remessas de recursos para o pagamento de manuais
A primeira providência será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais.
A Receita não sabe explicar por que com todas as facilidades 560 mil empresas incluídas no Simples estão inadimplentes.
A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou a Lei das S.As.
A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi aprovada ontem (13/9).
No lote residual do exercício 2009 (ano-base 2008), 24.427 contribuintes têm imposto a receber, no valor de R$ 41,155 milhões, com correção de 12,75%.