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Notícias Técnicas
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Previdência sobre férias leva comércio à justiça
A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
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Títulos longos poderão ter IR e compulsório menores
Hoje, o país dispõe praticamente de apenas uma fonte para esse tipo de crédito, o BNDES.
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Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
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Empresa que vende pela internet poderá ter de informar CNPJ
O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
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Receita libera nesta terça-feira o lote residual do IR 2006
O dinheiro será depositado com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
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Acordo entre empresa sucessora e sucedida não tem valor na Justiça do Trabalho
É irrelevante o fato de a empregada não ter prestado serviços à sucessora
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SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função
Entendendo ser direito seu, assegurado por norma constitucional, ela ajuizou ação requerendo a integração da função de confiança ao salário.
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Receita publica Instrução Normativa sobre Declaração de Serviços Médicos - DMED
Instrução Normativa RFB Nº 1066
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Receita libera nesta segunda-feira o lote residual do IR 2005
O dinheiro será depositado em conta-corrente, com correção de 64,80%, referente à variação da taxa Selic.
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Mudanças no Simples serão positivas para as empresas, diz Fenacon
A proposta estabelece a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional
