Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.
O reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da primeira instância, foi retirado pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
A ação teve início com a dispensa por justa causa da empregada grávida.
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
O parcelamento ordinário pode ser utilizado a qualquer momento por grande parte das empresas.
Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.
O RE foi protocolado em setembro de 2007 no STF
No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.
A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.
O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho