Na realidade, concluiu a relatora, as partes celebraram um contrato de experiência dentro de um contrato de safra.
Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva.
A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.
A pesquisa ouviu um total de 150 empresas privadas de capital fechado brasileiras.
Pagamentos começam para trabalhadores com conta na Caixa.
Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano
9.324 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
As micro e pequenas empresas são as que mais apresentaram redução
José Pastore Professor de relações do trabalho da FEA-USP