Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco.
A multa mínima para o atraso na entrega da DASN-SIMEI será de R$ 50,00.
A empresa que não entregar a declaração na data estabelecida está sujeita à multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%.
O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF)
Esse acórdão foi complementado pelo proferido em embargos de declaração (RE nº 174.478-2-ED/SP).
Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.
Um exemplo de doença do trabalho é a perda auditiva desencadeada por inflamação do ouvido proveniente de sucessivos choques térmicos.
A empresa, por sua vez, não cumpriu o prazo de cinco dias determinado pelo juiz da Vara do Trabalho para apresentar a defesa.