A Receita vai desconsiderar eventuais cobranças para entregas efetuadas até o dia de hoje.
Novos setores têm de se adaptar à nota fiscal eletrônica no período
O FAP está em vigor desde o início do ano para bonificar as empresas que investem em prevenção de acidentes e punir as que têm elevado número de acidentes.
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobiliária
As empresas que foram alvo de autuações fiscais pelo Fisco paulista por usar incentivos de outros Estados começam a partir ao Judiciário
Os dados foram coletados entre julho de 2009 e janeiro de 2010.
Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes.
Aplicando essa norma ao caso analisado, a 8a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso interposto pela reclamada
A empresa pretendia reformar decisão da Turma, que conheceu do recurso de revista de ex-empregado aposentado por doença mental
Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.