O peso da carga tributária que incide sobre a atividade de corretagem de seguros tem mobilizado a categoria e provocado a reação das suas entidades representativas
A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro.
Geralmente, a interpretação da Receita é bem restritiva em relação à questão.
A reclamada negou que o reclamante realizasse serviços de cobrança.
Quando o registro apresentado pela reclamada é considerado inválido como prova
De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT
Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.
Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital
A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.
Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.