O objetivo é permitir um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade, para melhorar a oferta de serviços públicos

Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.

Isenção de impostos federais, calculada em R$ 500 milhões, também será dada para a compra de material e as obras de reforma e adaptação dos estádios das doze cidades sede do evento

O caso envolve um homem que foi executado pelo shopping.

Afirmou-se, por fim, que a agravante não conseguira infirmar os fundamentos da decisão questionada.

O magistrado não aceitou a alegação recursal de impossibilidade de transmissão do recurso, no último dia do prazo, porque o sistema e-doc estaria indisponível na data de 25/01/ 2010, das 19:00 às 23:59 horas.

Ocorre que a cláusula quarta do instrumento coletivo estabeleceu a incorporação definitiva desse benefício ao contrato de trabalho.

Um dos motivos que explicam o interesse da CVM de olhar mais de perto os balanços tem relação com a possibilidade de haver erros no processo de transição

A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos.

A empresa deve mostrar solvência, uma garantia de que a União ou a Receita vai receber ao final do processo