A Turma determinou a reintegração do trabalhador no emprego, até o fim do período da estabilidade provisória

Os julgadores consideraram que as vendas foram realizadas com a aprovação da empresa, não podendo o trabalhador ser penalizado com o cancelamento futuro do negócio

O problema começou quando a Cipagem recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), que rejeitou (não conheceu) do recurso ordinário da empresa por irregularidade de representação

A proposta cria a obrigatoriedade de realização de assembleia de acionistas para examinar operações de empresas com suas partes relacionadas ou que envolvam conflitos de interesses, exigindo quorum qualificado (no mínimo metade das ações com direit

Uma dessas dúvidas é sobre o Plano de Contas Referencial que ainda gera muita confusão.

Informações para as empresas efetuarem a inclusão de débitos no programa induzem o contribuinte ao parcelamento de todos os valores

Entre as alterações estão correções nos valores da receita bruta anual de empreendedores para inclusão no Empreendedor Individual e para acesso ao Simples Nacional.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (11).

As empresas deduziam normalmente esses créditos até setembro de 2007, quando a Receita Federal passou a publicar soluções de divergências que vetavam o uso

Assim, se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.