A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita
No ano passado foram entregues 25,5 milhões de declarações.
A vantagem de pagar as contribuições em atraso é antecipar a aposentadoria ou conseguir um benefício maior.
Um primeiro passo nesse sentido seria a regulamentação do tributo.
O Sebrae e a Frente nacional de Prefeitos estão incentivando a regulamentação e capacitando gestores públicos para colocar a lei em pratica
Os processos levam em consideração o custo total da falência de uma companhia, independente do tamanho da participação da empresa de auditoria no caso.
Conforme explicou a desembargadora, os descontos são permitidos, desde que ocorra a adequação aos limites legais.
A empresa demitiu esses empregados sob a alegação de “indisciplina” e “mau procedimento”, pois a paralisação seria ilegal.
Contabilistas reclamam da falta de suporte do sistema eletrônico do fisco; tecnologia não tem mesma agilidade que a dos métodos de fiscalização