A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente”

Mais de 1 milhão de contribuintes já foram beneficiados com o perdão dos débitos de até R$ 10 mil inscritos na Dívida Ativa da União.

A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes

Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.

TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08

A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI

Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte

A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.

Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado