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- Mercado cambial brasileiro: a nova legislação A novidade vai trazer mais segurança jurídica aos negócios, mas há riscos, como a permissão de contas em dólares no Brasil, para pessoas físicas e jurídicas 14/01/2022
- Receita Não Pode Limitar Recurso Voluntário Com Base Em Instrução Normativa, Diz Juiz Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto por um contribuinte na Receita Federal, com reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14/01/2022
- Perspectivas e tendências para o setor de logística em 2022 Aumento do diesel, inflação subindo, disrupção contínua em fluxos de produtos no mundo inteiro, falta de “braço” em segmentos-chave em supply chain em diversos países. 2021 não tem sido um ano fácil para quem administra logística e o fluxo ordenado de seus produtos 14/01/2022
- Sociedade De Economia Mista, Com Participação Na Bolsa, Não Tem Imunidade Tributária Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas... 14/01/2022
- Anvisa recomenda suspensão definitiva da temporada de cruzeiros Medida foi tomada após aumento de casos de covid-19 nessas embarcações 13/01/2022
- Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2022 Atualização levou em consideração INPC de 2021 13/01/2022
- Economia assina acordo em contratações públicas com agência americana de comércio e desenvolvimento Memorando de Entendimento, com cinco anos de duração, prevê adoção de melhores práticas no sistema Compras.gov.br e fortalecimento da capacidade dos órgãos públicos como contratantes 13/01/2022
- Estados estudam descongelar ICMS de combustíveis após reajustes O valor cobrado do imposto estadual está congelado até o dia 31 de janeiro e eventual prorrogação da medida está sendo avaliada por governadores e secretários de Fazenda 13/01/2022
- Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. 12/01/2022
- DIFAL: Lei que Regulamenta Cobrança É Sancionada, Entenda As Alterações O Governo sancionou no dia 5 de janeiro deste ano a Lei Complementar 190/22 que regulamenta a cobrança de Difal (Diferencial de Alíquota) de não contribuinte e de contribuinte de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em âmbito nacional 12/01/2022
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- Envio dos eventos SST no eSocial será prorrogado para 2023? A prorrogação do envio dos eventos SST no eSocial é algo que muitas empresas têm desejado, para ter mais tempo para se planejar. Por conta do PPP eletrônico ter sido adiado, muitos contribuintes acreditaram que o calendário do eSocial também mudaria. 14/01/2022
- Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa 14/01/2022
- Covid-19: portaria do governo que oficializa redução do tempo de licença está em revisão final Está em fase final de revisão uma portaria conjunta que vai oficializar os novos períodos recomendados para o afastamento de trabalhadores com Covid-19 14/01/2022
- Multas retroativas a LGPD Com o avanço da LGPD no Brasil, o que estamos percebendo do mercado é uma movimentação maior das empresas em busca da chamada adequação ao que a Lei impõe de medidas e ajustes.Embora esse movimento exista... 14/01/2022
- Acordo No STJ Evita Exclusão Do Refis E Amplia Prazo Para Quitar Dívida Em 25 Anos Um acordo negociado entre a Fazenda Nacional e a Pitú com a anuência do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reparcelamento da dívida pela empresa produtora de cachaça pelo prazo adicional de 25 anos e a permanência no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). 14/01/2022
- Veja as novas regras para renegociação de dívidas do MEI Em publicação no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas normas para MEI e empresários optantes pelo Simples Nacional referentes a renegociação de dívidas. 14/01/2022
- Saque do FGTS é liberado para os nascidos em janeiro Os nascidos no mês de janeiro vão poder retirar o dinheiro do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, será necessário que o trabalhador tenha aderido à modalidade antes do início dos pagamentos 14/01/2022
- Entenda como ficam os direitos trabalhistas com aumento de casos de Covid-19 Funcionários com sintomas ou com teste positivo para Covid devem ser afastados do trabalho presencial e não pode ter remuneração afetada 13/01/2022
- Confira o perguntas e respostas sobre a regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades para regularizar suas dívidas; a PGFN explica o que fazer 13/01/2022
- Quarentena de sete dias será adotada por 13 estados e o Distrito Federal Medida é válida para quadros leves de Covid; cinco estados já seguem a recomendação do Ministério da Saúde 13/01/2022
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- SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
- ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
- Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
- BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
- Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
- MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
- São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
- Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
- PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
- Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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- Mudanças na forma de se trabalhar e consumir, iniciadas antes mesmo da pandemia, abriram novas brechas para fraudes e invasões, cujas consequências já vão surgindo O quadro atípico trazido ao mundo corporativo pela pandemia nem era suspeitado, quando boa parte das empresas já se preparava, mesmo sem saber, às duras provas que logo teriam pela frente para manter a salvo tesouros escondidos por trás de seus incontáveis terabytes. 14/01/2022
- Impacto econômico: Pandemia, desemprego, inadimplência. O mundo sofre com a SAR’s, imagine os países emergentes 14/01/2022
- Cenário de concursos públicos ganha fôlego em 2022 De acordo com Gran Cursos Online, são esperadas mais de 160 mil vagas À frente dessa realidade, EdTech lança nove ferramentas tecnológicas e aposta em IA para facilitar o aprendizado 14/01/2022
- Migração de regime tributário é opção para médicos com CNPJ; janela é agora Empresa de consultoria e gestão contábil e financeira especializada em saúde aponta vantagens na mudança do Simples Nacional para o Lucro Presumido. 13/01/2022
- A febre das plataformas de ensino online e por que podem ser uma ótima escolha para seu negócio Ensino online tem crescido nos últimos anos, em decorrência de fácil acessibilidade e rotina mais corrida das pessoas, se tornando mercado lucrativo em ascensão 12/01/2022
- Comportamento do educando no início 2022 O educando no Brasil deve mudar seu comportamento a partir de 2022 11/01/2022
- 2022: planejamento tributário é fundamental para lidar com ano de impasses Encerramos o ano com as sequelas econômicas da pandemia e sem avanços na reforma tributária. Conformidade fiscal end to end é vital para fazer o planejamento valer 11/01/2022
- 2022 é o ano da Automação. O que esperar de um ano transformador? Pesquisa da Gartner revela que mais de 80% das organizações no mundo pretendem continuar com seus processos de automação e robotização e, em alguns casos, aumentar seus investimentos em tecnologias. 10/01/2022
- Especialista em economia e gestão analisa possibilidades para empresas em 2022 Os economistas revisaram para baixo suas expectativas para o desempenho da economia brasileira em 2022. 07/01/2022
- Vendas por assinatura: entenda a forma de fidelização Assinaturas estão revolucionando e-commerce e conquistando espaço cada vez maior entre consumidores 06/01/2022
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- PIS/Pasep: 23 milhões trabalhadores devem receber o abono Segundo o governo, consultas poderão ser feitas a partir de 1° de fevereiro. Total a ser pago a partir de 8 de fevereiro é de R$ 21,82 bilhões e calendário já está disponível 12/01/2022
- Ministério da Saúde prorroga Programa Mais Médicos por um ano A Portaria do Ministério da Saúde nº 99/2022, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), prorroga, por um ano, o contrato de um grupo de 19 profissionais com o Projeto Mais Médicos para o Brasil. 07/01/2022
- Saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível Trabalhadores nascidos em janeiro podem retirar dinheiro 06/01/2022
- Permuta ajuda pequenos negócios a equilibrarem contas na crise Franquias facilitam troca multilateral de produtos e serviços entre empresários sem que precisem mexer nas receitas 06/01/2022
- Confira as principais notícias desta terça-feira Veja as principais manchetes desta terça-feira (21/12) 21/12/2021
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- Banco do Brasil prorroga mutirão de renegociação de dívidas Banco do Brasil prorroga mutirão de renegociação de dívidas 16/12/2021
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